Ditadura
militar
Regime militar instaurado no Brasil
em 1964 e encerrado em 1985 com eleição de Tancredo Neves
A chegada de João Goulart à presidência da República
em 1963, depois da renúncia de Jânio Quadros em 1961, se deu em um contexto de
acirramento entre esquerda e direita. Na década de 1960, movimentos liberais,
progressistas e esquerdistas articularam-se pela aprovação das reformas de
base. Estas mudanças incluíam a reforma agrária, fiscal e bancária, voltadas
para a redistribuição das riquezas nacionais. O direito de voto aos praças,
sargentos e analfabetos, e de uma lei de remessa de lucros para defender a
economia nacional também estavam no projeto.
Do outro lado estavam as classes médias, os
setores conservadores da elite e uma parcela dos militares que opunham-se às
reformas, considerando-as um atalho para o comunismo. O Partido Comunista
Brasileiro defendia o reformismo e a consolidação da democracia liberal, o que
aumentava a desconfiança dos setores conservadores em relação ao governo.
Goulart e seus aliados, além de defenderem as reformas de base, também eram
vistos como continuadores do “getulismo”, fortemente combatido por setores da
elite, em especial devido a sua prática de promover a centralidade dos
sindicatos na política. Goulart também reatou laços diplomáticos com a União
Soviética e negou-se a apoiar uma intervenção militar em Cuba, o que irritou
seus opositores que já haviam tentado impedir sua posse em 1961.
No dia 1 de abril de 1964, um golpe civil militar
(iniciado no dia anterior pela iniciativa apressada do integralista Olímpio
Mourão) depôs o presidente Goulart e colocou em seu lugar uma junta militar,
logo sucedida pelo presidente Castelo Branco. Por meio dos Atos Institucionais
(número 1 e 2), o novo presidente suspendeu direitos políticos de cidadãos,
cassou mandatos parlamentares, estabeleceu o bipartidarismo e tornou indiretas
as eleições para governador. Em janeiro de 1967, o presidente aprovou uma nova
constituição que institucionalizava a ditadura e, em fevereiro, baixou uma Lei
de Imprensa, responsável pela intensificação da censura nos meios de
comunicação. Como medidas de repressão, agentes do regime torturaram e
executaram seus adversários. O governo norte-americano intercedeu pela
instauração do novo regime, que enxergava como uma vitória no contexto da
Guerra Fria.
Em 1967, Castelo Branco foi sucedido por Costa e
Silva, que enfrentou crescente oposição por parte de liberais, artistas,
estudantes e partidos de oposição. Em junho de 1968, uma marcha de cem mil
pessoas protestou contra as arbitrariedades do regime. Inspirados pelas lutas
de liberação na África e na Ásia, alguns grupos de esquerda se organizaram em
guerrilhas para enfrentar os militares. Como resposta, Costa e Silva decretou,
em dezembro de 1968, o Ato Institucional número 5 (AI 5), que suspendia
garantias constitucionais e concedia enormes poderes ao governo federal. Ao
mesmo tempo em que o país crescia economicamente (“Milagre Brasileiro”), o
governo Médici (1969-1974) recrudesceu as práticas mais violentas do regime,
exterminou as guerrilhas e ampliou a censura. Foram os chamados “Anos de chumbo”.
Em 1974 assumia o presidente Ernesto Geisel, que
prometia um lento processo de abertura do regime rumo à democratização. Em
1975, por exemplo, foi suspensa a censura prévia à imprensa. No mesmo
ano, o jornalista Vladimir Herzog foi brutalmente assassinado por agentes
do regime. Em 1977, o presidente Geisel fechou o Congresso visando frear o
avanço de seus opositores (organizados no Movimento Democrático Brasileiro,
MDB). Em 1979, assumiu o presidente Figueiredo, que concedeu a anistia em um
período de crise econômica. Em 1985, Tancredo Neves se tornou o primeiro
presidente civil desde 1964, encerrando formalmente o período da ditadura
militar.
